segunda-feira, fevereiro 25, 2008

Alterações na Lei para renovação de visto de estudo em Portugal

Documentos novos necessários a renovação do visto de estudo em Portugal:
(Esse visto passa a ser uma Autorização de Residência Temporária para estudo)
Para além dos documentos que sempre foram solitados, agora também é necessário:
- Comprovativo de pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento de ensino (Declaração dizendo que a sua situação financeira perante ao estabelecimento de ensino está regularizadas);
- Comprovativo da posse de meios de subsistência (que pode ser a declaração de alguém dizendo que se responsabiliza financeiramente por você (se for um português deverá acompanhar fotocópias autenticadas do Bilhete de Identidade e do IRS do mesmo);
- Comprovativo de alojamento (a novidade aqui é que a fotocópia do Bilhete de Identidade do proprietário da residência em que você estiver hospedado também deverá ser autenticada).
O titular de uma autorização de residência que pretenda exercer uma actividade profissional deverá ter em conta que: a actividade profissional deverá ser: subordinada, de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior, ou "altamente qualificada" (seja lá o que isso quer dizer!) Além disso, deverá apresentar o contracto de trabalho nos termos da lei e, se solicitado, informações necessárias para a verificação da inscrição na administração fiscal e na segurança social.

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