Pois bem. Não foi muito fácil encontrar o programa eleitoral dos 14 partidos políticos portugueses que irão disputar uma vaga ao Parlamento Europeu. De qualquer forma, listarei abaixo o que os 6 partidos que hoje possuem representantes na Assembleia da República em Portugal pensam acerca das migrações.
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| Logos dos 6 partidos que hoje possuem representantes na Assembleia da República em Portugal |
# Somos Europa - Um novo Contrato Social para a Europa (6 páginas)
Não é bem um programa eleitoral, mas sim chamado de "Manifesto Eleitoral".
"A União Europeia não pode escusar-se ao seu dever humanitário indeclinável de acolhimento dos refugiados, nem à solidariedade devida para com os países da sua fronteira marítima a Sul que enfrentam uma situação verdadeiramente dramática no Mediterrâneo. Defendemos uma resposta solidária da União Europeia à chamada crise dos refugiados, à altura das obrigações humanitárias previstas nas convenções internacionais, que dite a partilha dos esforços com respeito pela capacidade de cada Estado-Membro e que seja enquadrada pela necessária revisão do sistema europeu de asilo.
Preconizamos, por outro lado, uma política integrada para as migrações, que comece por atacar as causas fundamentais dos fenómenos migratórios por via de cooperação para o desenvolvimento e para a segurança nos países de origem, que promova a segurança nas fronteiras externas da União Europeia e o combate ao tráfico de seres humanos (como?) e que assegure vias legais para uma gestão controlada das migrações, acompanhada de um investimento sério na integração social dos imigrantes e no combate ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação.
Preconizamos, por outro lado, uma política integrada para as migrações, que comece por atacar as causas fundamentais dos fenómenos migratórios por via de cooperação para o desenvolvimento e para a segurança nos países de origem, que promova a segurança nas fronteiras externas da União Europeia e o combate ao tráfico de seres humanos (como?) e que assegure vias legais para uma gestão controlada das migrações, acompanhada de um investimento sério na integração social dos imigrantes e no combate ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação.
No desenvolvimento desta política integrada, atribuímos uma especial importância estratégica à cooperação com África, não apenas através dos instrumentos europeus, mas também no quadro de uma parceria reforçada com as Nações Unidas, em particular o seu Alto Comissariado para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações. Defendemos, igualmente, o Pacto Global das Migrações, recentemente adotado pela ONU - que Portugal ajudou a negociar e se empenhará em concretizar. E lutaremos para que a União Europeia se mantenha como uma referência à escala global na Cooperação para o Desenvolvimento, honrando os compromissos com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável."
2 - CDS-PP - Centro Democrático e Social - Partido Popular
MAIS EUROPA, MENOS BRUXELAS (36 páginas) não é um programa eleitoral, mas uma "moção" a partir da qual foram criadas as "linhas programáticas" para o programa PORTUGAL. A EUROPA É AQUI (21 páginas). Ambos textos contém, portanto, as mesmas ideias. A seguir segue o que está na "moção".
"Temos obrigação de acolher com humanismo todos quantos tentem escapar das atrocidades que o mundo enfrenta. Mas para que o consigamos fazer, com recursos necessariamente limitados, impõe-se rigor na entrada, que distinga o que tem de ser distinguido. Uma coisa são refugiados, merecedores ao direito de asilo, outra coisa são migrantes à procura de trabalho, obrigatoriamente sujeitos às leis da imigração, que existem em quaisquer partes do planeta." (tá… ainda que não tenha entendido o que queiram dizer por "rigor na entrada"...)
"Impõem-se hotspots capazes de, à entrada, principalmente nas fronteiras mais pressionadas da Grécia e Itália, registarem cada caso e com a colaboração das forças de segurança e serviços secretos de todos os países, mostrarem eficácia na deteção dos infiltrados terroristas que todos os dias tentam aceder a uma União Europeia, que só tem futuro em paz, se for também fortaleza." (não acho que seja tão simples colocar hotpots e registar todo mundo com o apoio das forças de seguranças e etc... Mas já que eles propõem, gostaria de saber como pretendem fazer isso…)
"Devemos assumir que a União Europeia não precisa de qualquer pessoa. Só faz falta quem esteja disposto a integrar-se, a cumprir as nossas leis, a respeitar os nossos modos de vida, a não atentar contra a nossa existência, a garantir que não nos sentiremos sequestrados e com medo dentro da nossa própria casa. Para estes, tudo. Aos outros, simplesmente nada." (Bem… essa frase me deixou alguns questionamentos: Será que a União Europeia não precisa mesmo de ninguém? Será que integrar significa SÓ os imigrantes cumprirem as leis e respeitarem o modo de vida dos "outros"? Não vou nem falar do "não atentar contra a nossa existência", pois isso não tem nada a ver com integração, mas com civismo. Conheço muito imigrante que cumpre leis e respeita os outros, mas que ainda não está integrado. Não conheço, felizmente, nenhum que tenha atentado contra os outros, mas certamente se ele fez isso é porque não estava integrado. Provavelmente não estava integrado nem no seu país de origem...)
Não sei quantas páginas, porque não consegui descarregar o programa. O mesmo encontra-se no site divido por áreas. Até aqui, foi o único partido que apresentou um conjunto de propostas na área das migrações, nomeadamente:
"- Reforçar o diálogo entre Estados-Membros e a Comissão Europeia com os restantes países e blocos políticos, de modo a encontrar uma plataforma comum de entendimento baseada em fatos e dados científicos para gerir as migrações;
- Consolidar iniciativas conjuntas, nomeadamente da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, para reduzir o tráfico de seres humanos e garantir a confiança dos europeus no sistema de gestão de migrações; (E como se consolida iniciativas conjuntas?)
- Rejeitar visões nacionalistas, xenófobas, racistas, sexistas, homofóbicas e transfóbicas na gestão de migrações;(Acho um pouco perigoso dizer simplesmente "rejeitar" e não dizer o que pretende fazer… Censura?)
- Cumprir os acordos europeus e internacionais para efetivar uma estratégia de longo prazo, nomeadamente através da adoção e implementação de mecanismos de realojamento e a alocando mais funcionários em centros de apoio;
- Melhorar a estabilidade e as oportunidades nas regiões de origem, fomentando um comércio mais justo e relações bi ou multilaterais mais equitativas; (E como pretendem fomentar um comércio mais justo???)
- Garantir passagens seguras e melhorar os processos de asilo, com particular enfoque nas necessidades especiais de proteção das crianças; (Como?)
- Partilhar responsabilidades em e por toda a UE garantindo que os Estados-Membros que não consigam receber refugiados possam contribuir financeiramente e de um modo mais ativo para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI); (Será que os Estados que não consigam receber mais refugiados têm como contribuir financeiramente?)
- Aplicar uma perspetiva de investimento social à integração de refugiados, migrantes e imigrantes com objetivos e prioridades claras;
- Assegurar o acesso a empregos condignos e formação contínua cultural e linguística como garante de plena integração (Como?);
- Garantir o apoio a quem regresse aos seus países de origem (Como?);
- Apoiar abordagens de “baixo para cima” garantindo a envolvência e cooperação de indivíduos, cidades, municípios, organizações, empresas e grupos de interesse, de modo a reforçar a pertença e integração social destes cidadãos;
- Aumentar o diálogo intercultural e o respeito de modo a evitar o isolamento, a guetificação e a radicalização de comunidades e/ou grupos; (Como?)
- Garantir a não polarização do debate político e social em torno das migrações, usando factos e dados científicos de modo a assegurar a dissipação de preconceitos, mitos e ideias falsas;
- Desenvolver uma nova abordagem ao fenómeno da migração massiva, que se paute pelo humanitarismo, pelo zelo pelos Direitos Humanos, pela dignidade da pessoa humana, pelo respeito, tolerância e acolhimento do Outro e da diversidade, uma abordagem mais ampla, mais profunda, mais eficiente e sustentável com articulação entre a dimensão governamental, inter-governamental e a sociedade civil;
- Trabalhar em cooperação com os meios de comunicação social para, de forma aberta e transparente, se partilhar o caminho traçado e as políticas públicas implementadas.
4 - PSD - Partido Social DemocrataMais Portugal, Melhor Europa (22 páginas)
Mais um manifesto eleitoral!
O tema das migrações aqui aparece atrelado à Estratégia Comum para a Natalidade, ou seja, para "combater o “inverno demográfico”, aliviando no médio prazo os fortes impactos negativos no mercado de trabalho, na sustentabilidade da segurança social e na renovação geracional… deve articular-se estreitamente com a estratégia política para as migrações".
Lendo esse manifesto, eu realmente fiquei com dúvida se era para o Parlamento Europeu… Em grande parte do que lá está, o partido deixa muito mais claro o que pretende para Portugal e não para a Europa… É estranho, porque sei que o PSD é a favor da União Europeia. Mas, em muitos pontos, vi mais um projeto para Portugal do que para a Europa…
De qualquer forma, referiu-se ao tema das migrações sem quase escrever esta palavra em todo o "manifesto". Preferiu colocar "circulação", deixando claro que: "Proteger os europeus significa garantir a liberdade de circulação em segurança, uma melhor cooperação policial e judicial, melhorar o controlo das fronteiras externas." Ou seja, "preservar e defender Schengen".
Defende, no entanto, "a criação urgente de uma verdadeira Agência Europeia para o Asilo com os meios humanos e operacionais adequados…"
5 - Bloco de Esquerda
A Força que faz a diferença (20 páginas)
Outro manifesto!
O Bloco aborda o tema das migrações referindo-se à "catástrofe humanitária e a hipocrisia da UE", afirmando, sem base científica, pelo menos que conste no manifesto, que "as migrações resultam do desespero e da miséria extrema que levam milhões de pessoas a atravessar desertos e oceanos, desafiando a própria morte. A larga maioria destes imigrantes permanece em solo europeu, dando
um contributo inestimável para a diversidade social e cultural, para o equilíbrio do saldo demográfico e para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social." Posteriormente, refere: "Neste contexto europeu Portugal não é um oásis mas, nos últimos anos, deu passos importantes para humanizar as leis de imigração que precisam de ser aprofundados, a par da eliminação de práticas administrativas obsoletas e discriminatórias. O Bloco tem-se empenhado neste combate civilizacional que urge aprofundar em Portugal e prosseguir no plano europeu." (Mas não diz como…)
6 - CDU (PCP-PEV) - Coligação Democrática Unitária (Partido Comunista Português - Partido Ecologista "Os Verdes")
Defender o povo e o país (30 páginas)
Bem… sabemos que a CDU é contra a UE. Logo, no que chamou de "Declaração Programática do PCP para as eleições do Parlamento Europeu de 2019", compromete-se "com a defesa dos interesses do povo e do País"... e "contra as imposições do Euro e da União Europeia".
De qualquer modo, defende:
"- O respeito pelos direitos dos migrantes e dos refugiados; a rejeição da ‘Europa fortaleza’ e do seu cariz securitário e repressivo; a rejeição de uma visão selectiva e exploradora, patente em instrumentos como o “cartão azul” e
- O combate a todas as formas de discriminação, ao racismo e à xenofobia, ao fascismo, ao chauvinismo, ao nacionalismo, ao anticomunismo e a todas as formas de intolerância e práticas autoritárias e antidemocráticas".
E também, "uma Europa que promova efectivas relações de amizade, de cooperação, de solidariedade com todos os povos do Mundo" e "que respeite e promova a cultura, a diversidade e o intercâmbio cultural".
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